Legalmente, rompimento não muda status de vice; relembre casos
Ueslei Marcelino-16.dez.2015/Reuters
O vice-presidente, Michel Temer, e a presidente Dilma Rousseff, em Brasília
Do ponto de vista legal, um desacordo entre o presidente e seu vice não altera as prerrogativas que cada um deles adquiriu em razão da eleição: ambos continuam ocupando seus cargos, mesmo que passem a militar em campos políticos opostos.
O vice de Prudente de Morais (1894-1898), Manuel Vitorino, rompeu abertamente com o presidente. Quando este se licenciou do cargo em razão de uma enfermidade, Vitorino trocou o ministério, comprou uma nova sede para o governo federal (o Palácio do Catete), arrendou estradas de ferro.
Só que Prudente se restabeleceu e, quatro meses depois, reassumiu a Presidência. Mesmo rompidos, cada um continuou no cargo até o fim do mandato.
Existe, porém, uma grande diferença entre Manuel Vitorino e Michel Temer: o respaldo eleitoral. Até o regime militar (1964-1985), os vice-presidentes eram eleitos separadamente pela população. Em 1955, o vice João Goulart recebeu mais votos que o presidente Juscelino Kubitschek. Na época, os vices dispunham também de mais atribuições –as Constituições de 1891 e 1946 estipulavam que também exerciam a presidência do Senado.
Quando presidente e vice eram eleitos separadamente, a possibilidade de divergência entre eles era, em tese, maior. Getúlio Vargas nunca confiou em Café Filho, e Jânio Quadros tampouco tinha afinidade com João Goulart.
A partir de 1966, porém, presidente e vice passaram a ser eleitos em chapa única –e esse procedimento foi mantido nas eleições diretas a partir de 1989. Na prática, o eleitor vota no candidato a presidente e, ao mesmo tempo, elege um substituto legal.
O mesmo ocorre com os vice-governadores, os vice-prefeitos e os suplentes dos senadores. Os "votos" que eles receberam se destinavam, a rigor, ao cabeça da chapa. Mas nem por isso eles se sentem obrigados a apoiar o titular em todas as ocasiões.
Em 1984, Aureliano Chaves rompeu com João Figueiredo (1979-1985) e se alinhou à oposição, e em 1992 Itamar Franco se distanciou de Fernando Collor (1990-1992). Fernando Henrique e Lula ainda puderam contar com vices extremamente fiéis –Marco Maciel e José Alencar, respectivamente. Dilma não teve a mesma sorte.
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